Art. 32 - Espécies de pena prevista nesse artigo. Art. 32 - As penas são: I - privativas de liberdade; (arts. 33 ao 42 e 53 , CP) II - restritivas de direitos; (arts. 43 ao 48 e 54 ao 57 , CP) III - de multa. (arts. 49 ao 52 e 58 , CP) A análise de qualquer tipo penal pode trazer a ideia inicial de que a pena se estabelece como retribuição em face da lesão ao bem jurídico lesado, mormente porque, logo depois da descrição da conduta, está a pena passível de cominação. Sem embargo, também se infere da pena um caráter preventivo, de desencorajamento a todos para que não pratiquem o crime, assim como pedagógico, destacado na fase de execução da pena, que se propõe, ao menos em tese, à readaptação do condenado para o convívio na sociedade. Pela redação do artigo 32 do Código Penal, as penas classificam-se em privativas de liberdade, restritivas de direito e de multa, muito embora a doutrina forneça classificações mais acuradas (corporais, restritivas de direitos, pecuniárias etc.).

Art. 32 - Espécies de pena prevista nesse artigo.

Art. 32 - As penas são:

I - privativas de liberdade; 

(arts. 33 ao 42 e 53 , CP)

II - restritivas de direitos;

(arts. 43 ao 48 e 54 ao 57 , CP)

III - de multa.

(arts. 49 ao 52 e  58 , CP)

 A análise de qualquer tipo penal pode trazer a ideia inicial de que a pena se estabelece como retribuição em face da lesão ao bem jurídico lesado, mormente porque, logo depois da descrição da conduta, está a pena passível de cominação.

 Sem embargo, também se infere da pena um caráter preventivo, de desencorajamento a todos para que não pratiquem o crime, assim como pedagógico, destacado na fase de execução da pena, que se propõe, ao menos em tese, à readaptação do condenado para o convívio na sociedade.

 Pela redação do artigo 32 do Código Penal, as penas classificam-se em privativas de liberdade, restritivas de direito e de multa, muito embora a doutrina forneça classificações mais acuradas (corporais, restritivas de direitos, pecuniárias etc.).